Relatório de CPI pede indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações são do portal g1.

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O documento será votado na manhã desta terça-feira (14) e inclui pedidos de indiciamento contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Relatório ainda será votado

O texto apresentado pelo relator não representa a decisão final da CPI. Para que tenha validade, o relatório precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da comissão.

Caso isso ocorra, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o material e decidir se apresenta ou não denúncia ao STF contra os citados.

Ao g1, a PGR informou que não irá se manifestar neste momento. O STF também foi procurado, mas não respondeu até a última atualização.

Fundamentação do relatório

No documento, Alessandro Vieira afirma que os trabalhos da CPI enfrentaram limitações e barreiras institucionais ao longo da investigação.

"Por isso, entre os motivos de indiciamento, é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade", aponta o relatório.

Os chamados crimes de responsabilidade são infrações de natureza político-administrativa cometidas por autoridades públicas e podem resultar em sanções como perda do cargo ou inelegibilidade.

Motivos dos pedidos de indiciamento

De acordo com o relator, os ministros citados deveriam ter se declarado impedidos de atuar em processos relacionados ao chamado “caso Banco Master”, que investiga fraudes financeiras envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Ele foi preso pela Polícia Federal em março.​

Para Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o relatório aponta:

• julgamento em situação de suspeição
• conduta incompatível com a dignidade do cargo

Para Gilmar Mendes:

• julgamento em condição de suspeição

Para Paulo Gonet:

• omissão no exercício das funções, classificada como conduta incompatível com o cargo

Relação com o caso Banco Master

Um dos principais pontos do relatório envolve o ministro Dias Toffoli, que inicialmente foi relator do caso Banco Master no STF. Ele deixou a função em fevereiro, sendo substituído por André Mendonça.

O senador cita possíveis relações entre Toffoli e o empresário investigado, incluindo vínculos empresariais indiretos e a participação em uma mesma viagem.

"A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada", aponta o relatório.

O documento também menciona informações da Polícia Federal sobre uma relação de proximidade entre o ministro e o empresário.

O que pode acontecer

Apesar do pedido de indiciamento, a CPI não tem poder para condenar ou aplicar punições. Sua função é investigar e encaminhar conclusões.

Se aprovado, o relatório será analisado pelo Ministério Público, que decidirá se há elementos para oferecer denúncia. A eventual abertura de processo dependerá dessa avaliação e, posteriormente, de decisão do STF.

A votação do relatório nesta terça-feira marca a etapa final dos trabalhos da comissão.